Servidor, herói da resistência

Neste 28 de outubro, podemos nos orgulhar de toda nossa resistência e luta em defesa de nossos direitos e por um serviço público, gratuito e de qualidade

Há algo a se comemorar no Dia do Servidor Público, 28 de outubro: a resistência heróica dessa categoria, em todas as esferas de governo e em todos os poderes da República, em meio há pelo menos duas décadas de ataques.

Neste ano, em especial, a celebração da data tem um sentido especial. Em 2012 os servidores públicos federais se uniram e fizeram a maior greve do setor na última década.

Desde a luta contra a Reforma da Previdência os federais não se uniam numa campanha dessa magnitude. Merece destaque o fato da validade da reforma estar sendo questionada, pois está comprovado que o governo Lula (PT) comprou apoio parlamentar para atacar os trabalhadores.

Foi uma campanha que conseguiu superar a postura intransigente do governo Dilma Rousseff (PT), que tinha o reajuste zero como política para o conjunto do funcionalismo. Essa superação só aconteceu graças à união dos servidores federais.

Mas não podemos nos enganar. Os ataques não cessam. Basta observar a fileira de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, sob a chancela do governo, e que reduzem direitos do funcionalismo: congelamento salarial por dez anos, fim definitivo da estabilidade com a normatização da demissão por “desempenho insuficiente”, cerceamento do direito de greve... só para citar alguns dos mais graves.

Sem contar a aprovação do fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp), que passa a limitar a aposentadoria dos novos servidores ao que é pago no Regime Geral Previdência Social. Esse ataque ainda pode ser ampliado aos que já estão no funcionalismo.

Por trás disso tudo, está a política deliberada de desestruturar os serviços públicos. E é nesse contexto que o servidor público transforma-se num incômodo, numa pedra no caminho do governante mais empenhado em garantir os interesses privados do que o bem da população a qual deveria servir.

Vivemos, então, um processo contínuo de desmonte do setor público e da própria figura do ‘servidor’. Este fica desfigurado num contexto em que está cada vez mais privado da aposentadoria integral, das garantias de emprego e de algumas dezenas de direitos surrupiados do seu regime jurídico de trabalho.

Trabalhando em meio a uma terceirização cada vez maior da mão-de-obra, submetida a uma relação precária de trabalho, quase sempre subordinada à vontade do chefe ou do gestor, o servidor é visto como um ‘problema’ a ser suprimido pelo governo, seja este federal, estadual ou municipal.

Em todas as esferas de poder, mas de forma vertiginosa nos municípios e estados, a terceirização avança a passos largos. As ações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, com seus termos de ajuste de conduta que preveem a substituição de terceirizados por concursados, parecem enxugar gelo: os concursos nem sequer conseguem repor os quadros que se aposentam ou pedem exoneração.

Tal processo não é localizado. Desde o início da crise econômica, em 2008, em diversos países do mundo vêm acontecendo ondas de demissão em massa de servidores. Mas há resistência, seja nestes países, seja no Brasil. Não fosse isso os serviços púbicos já teriam sucumbido diante da ganância dos grandes conglomerados de empresas privadas. É a essa resistência, a essa certeza de que nossa luta é justa e que podemos andar de cabeça erguida ao dizer que somos servidores e defendemos o serviço público gratuito de qualidade, que devemos brindar neste 28 de outubro de 2012.

Fonte: SINTRAJUD - SÃO PAULO