Câmara dos Deputados recebe Projeto de Lei do STF com reajuste salarial para servidor.

O PL 7920/14 prevê reajustamento para os Servidores do Judiciário, parcelado até 2017, com reajuste de 56%. Sem previsão orçamentária e sem confirmação de negociação entre os poderes, os novos projetos de lei não terão efeitos práticos.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/08), novo projeto de Lei de reajuste para os servidores do Poder Judiciário da União. O PL 7920/2014 mantém as tabela do substitutivo ao PL 6613/09, aprovadas em mesas de negociação instalada no STF no primeiro semestre, mas prevê implementação em seis parcelas semestrais, de julho de 2015 a dezembro de 2017. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou projeto equivalente com relação aos servidores do MPU, que recebeu o número 7919/2014. Os chefes do Judiciário e do MPU enviaram também projetos de reajustes para magistrados e procuradores, com previsão de 22% de reajuste para o próximo ano.

A possibilidade de incluir o parcelamento no texto do projeto não havia sido confirmada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, na reunião com representantes da categoria, na última quarta-feira (27/08), durante o ato nacional que reuniu mais de mil servidores de todo o país na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ele havia dito que, na ausência de negociação com o Executivo até o momento do envio à Câmara, o texto seria encaminhado sem que se tratasse de parcelamento, visando negociação posterior. Na semana anterior, o ministro Lewandowski sugerira que fossem discutidas possíveis alternativas, em razão da repercussão orçamentária.O envio dos PLs até o dia 31 de agosto supre exigência legal para a inclusão no orçamento do próximo ano.

Todavia, a informação do corte ocorrido no orçamento do Judiciário, que previa recursos para os reajustes salariais da categoria, impõe a necessidade de intensificar a pressão sobre os presidentes do STF e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, e a presidenta Dilma Rousseff, para que negociem e assegurem recursos para os reajustes salariais no orçamento, bem como a aprovação dos projetos no Congresso Nacional. Essa foi a avaliação do comando nacional de greve, reunido ontem, 28, na sede da Fenajufe. Entre outras resoluções, o comando definiu pela organização de uma “Semana da Indignação”, entre os dias 1º e 5 de setembro, que já está sendo convocado em vários estados.

Sem previsão orçamentária e sem confirmação de negociação entre os poderes, os novos projetos de lei não terão efeitos práticos. Há a informação de que o ministro Lewandowski teria recebido a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quarta-feira, mas não há ainda posição oficial quanto ao conteúdo da conversa. Não há informação, até o momento, de que tenha sido efetivamente negociada uma proposta.

A Fenajufe acompanhará a movimentação em torno dos projetos e seguirá cobrando do ministro Lewandowski uma posição concreta quanto às negociações pelo reajuste da categoria, e ainda uma reação à altura contra o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário, em flagrante violação da autonomia administrativa do Poder, prevista na Constituição. Além disso, a Federação reforça o chamado à organização da Semana da Indignação em todo o país e ao fortalecimento da greve, conforme discutiu o comando nacional, para fazer avançar a negociação pela recomposição salarial

Com informações da FENAJUFE